Lei Ordinária Nº 1005 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1005

Ano: 2023

Data: 07/01/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração no parágrafo

Propositores(as):

Ementa:

Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei 645/2007.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: